SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Extrato de Contrato
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 60/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 51/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, “RAMON E RANDINHO” para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025”, no valor total de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), em favor da empresa SAYMON PRODUÇÕES LTDA , CNPJ: 29.974.215/0001-95.