EDITAL Nº 09/2025 - DEPAIJ
A Coordenadora de Instrução e Julgamento do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 308, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 096/2013 – Código Tributário do Município, torna público para conhecimento dos interessados a emissão DESPACHO nos seguintes processos: PROCESSO Nº. REQUERENTE 2024/013518.5 ADALBERTO BARBOSA DA SILVA 2024/011925.2 LIGIANNE CRISTINA DE HOLANDA PAIVA 2024/004248.9 OSMINA BATISTA CAVALCANTE NASCIMENTO 2024/011456.0 OZAIR FERREIRA DA SILVA Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas a comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tomarem conhecimento do teor do DESPACHO e apresentarem a documentação solicitada e/ou providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de arquivamento do processo.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2025
HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO
Auditora Fiscal/Julgadora do DEPAIJ
ANA CECILIA GURGEL ESTRELA DE CASTRO ALVES
Coordenadora de Instrução e Julgamento – DEPAIJ