NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 17 de junho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007896.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): VANUSA COSTA DE PAIVAAssunto: Reclamação Contra Lançamento de Ofício (IPTU e Taxas) - Recurso de Ofício Relator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021/008239.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ALAIANNY MEDEIROS DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/002087.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): CELSO FELIPEAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/002223.5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JUSCELINO ALVES DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem2025/002203.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOÃO BATISTA DANTAS DA ROCHAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/003823.9 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCO TOMAZ MARINHO DE OLIVEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004321.6 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): HÉRCULES AMORIM MOTAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004688.6 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CPRM RECIFEAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 12 de junho de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais