SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 183/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 104/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “MAURILIO SANTOS” para apresentação no Polo Poeta Antônio Francisco, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa MAURÍLIO FERNANDES DOS SANTOS, CPF: 241.XXX.XXX-91.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura