TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE005/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 028/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência e demais anexos deste edital, ADJUDICA o objeto da licitação às seguintes empresas vencedoras:LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 01.973.806/0001-29, com proposta no valor total de R$ 49.491,68 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais, sessenta e oito centavos); eV. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA – ME, inscrita no CNPJ nº 05.808.979/0001-42, com proposta no valor total de R$ 28.049,00 (vinte oito mil e quarenta e nove reais).Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização dos contratos e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observadas as disposições legais aplicáveis.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró