SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 193/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 123/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional FILHO ARAÚJO, para o Polo Estação das Artes que integra a programação do evento MCJ 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Mikael Firmino dos Santos 090.XXX.XXX-84, CNPJ: 33.320.456/0001-98.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura