SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 191/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 150/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional “LITTO LINS” para apresentação no Polo Estação das Artes durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Litto Lins Produções Artísticas e Edições Musicais LTDA, CNPJ: 29.105.165/0001-00.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura