SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 221/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 162/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional “MAGNO MORAIS” para apresentação no Polo Cidadela - Palco 1 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa J. L. Viana Pinheiro, CNPJ: 13.205.348/0001-67.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura