Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 86/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 52/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, MATHEUS E KAUAN para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), em favor da empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 18.495.289/0001-22.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura