RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 74, da Lei 14.133, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para o Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender às necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel – Sala B), cujo valor global estimado compreende R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Com vigência por tempo indeterminado a partir da data de assinatura do Termo de Ratificação: Projeto Atividade 2.001 Manutenção e Funcionamento da Fundação Aldenor Nogueira Elemento de Despesas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 15000000 Recursos não vinculados de Impostos Valor Estimado Anual (R$) R$ 38.750,00 trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 da Lei de Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação acostada nos autos deste processo determina que se proceda a publicação deste devido Termo.Mossoró, 05 de junho de 2025.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Curador da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira