NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 25 de junho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h00, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/003475.6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): IVANIEL BATISTA DE LIMAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004595.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): EDIMIRO FREITAS COSTAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/004542.1 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): IRLES RODRIGUES DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/005673.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ADELIA MARTINS MEDEIROS DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas5)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/005900.7 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ANA CLAUDIA QUEIROZ PEREIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/003881.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA ALRENIR DA SILVEIRA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/017589.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JULIO CESAR FERNANDESAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001548.4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 18 de junho de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais