RESOLUÇÃO Nº 010/2025-COMDICA
Designa o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990, e nas disposições contidas na Lei Municipal nº. 585/91 e suas respectivas alterações. CONSIDERANDO a legislação que rege este egrégio conselho e as deliberações em plenárias; CONSIDERANDO o marco legal da Primeira Infância lei nº 13.257/2016; CONSIDERANDO o Plano Nacional da Primeira Infância atualizado em 01/2021, em especial seu artigo 7º a qual recomenda a institucionalização de um Comitê Intersetorial da Primeira Infância com atribuições entre outros de assegurar a articulação das ações voltadas a proteção e a promoção dos diretos da criança. CONSIDERANDO o Plano Municipal da Primeira Infância do Municipia de Mossoro RESOLVE: Art. 1º Criar e nomear os membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró. Parágrafo único – O Comitê de que trata o artigo 1° será composto pelos seguintes membros - representação: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC; TITULAR: Denisa Praxedes dos Santos AndradeSUPLENTE: Luciana de Paula Ramos Secretaria Municipal de Saúde (SMS; TITULAR: Janielly Mendonça Silva de Lima SUPLENTE: Joana Amélia de Alves Araújo Secretaria Municipal de Educação – SME; TITULAR: Marta Gerusa Sousa Guedes MirandaSUPLENTE: Antônia Samara Henrique de Medeiros Moura Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEMEJ; TITULAR: Larissa Rochelly Urbano da Costa DantasSUPLENTE: Henrique Joseph Aquino Matoso Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; TITULAR: Edson Franklein Nunes de SousaSUPLENTE: Jandira Heloise de Souza Nunes Andrade Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM; TITULAR: Maribel Machado de OliveiraSUPLENTE: Zuleide de Fátima Leal Lima Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEMURB; TITULAR: Ruana Gabriela Araújo de LimaSUPLENTE: Sâmela Thalita de Carvalho Silva Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 33ª Zona Mossoró/RN. TITULAR: José Ilton Gomes NolascoSUPLENTE: Josiana Oliveira Leão Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 33ª Zona Mossoró/RN. TITULAR: Aryedma Valéria Nascimento de SouzaSUPLENTE: Rodrigo Cândido Lopes Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de junho de 2025
DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE VALE
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA