PORTARIA Nº 173, DE 03 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para os Níveis especificadas abaixo, do mesmo cargo e categoria funcional. Nº NOME MATRICULA CARGO NIVEL ATUAL NIVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ERANA BENAIA PONTES BELARMINO 130664-2 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.000836/2024-51 2 FABRICIA ARIADINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 5096731-1 ASSISTENTE SOCIAL 3 4 12.000737/2024-08 3 ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR 5096715-1 ASSISTENTE SOCIAL 3 4 12.000875/2024-65 4 KAMYLA MIRELLA DE ARAUJO COSTA 5096723-1 ASSISTENTE SOCIAL 3 4 12.000794/2024-21 5 LEILA VALERIA DE SOUSA PEREIRA ENEAS 130354-2 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.000798/2024-10 6 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MONTEIRO 5082625-1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 4 5 12.000767/2024-71 7 NAYARA CRÍSSIAN COSTA DA MOTA 5085896-1 PSICOLOGO 4 5 12.000778/2024-65 8 PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS 5071712-3 ASSISTENTE SOCIAL 3 4 12.000697/2024-21 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de julho de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas