PORTARIA Nº 175, DE 03 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela baixo: Nº NOME MATRICULA CARGO NIVEL ATUAL NIVEL PROGRESSÂO PROCESSO SEI 1 MICAELA NOGUEIRA ALVES 50708480-1 FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II 4 5 18.000057/2025-23 2 WALBERTO BORGES DE ABREU 50708300-1 FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II 4 5 18.000059/2025-66 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de julho de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas