TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE007/2025, oriundo do Processo nº 033/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência e demais anexos deste edital, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.445.637/0001-00, vencedora do certame com a proposta no valor total de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais).Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização do contrato e a emissão da respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições legais.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Mossoró-RN, 18 de junho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró