Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 105/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 234/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, “ZE LEZIM” para apresentação no Polo Antônio Francisco, que integra a programação do evento "MCJ 2025", no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da empresa Maria Aparecida Belmont Barreto, CNPJ: 55.210.889/0001-23.
Mossoró-RN, 20 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura