SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 318/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 263/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “MOBRAL CANTOR E FARRA DE BAKANA” para o MCJ 2025, no polo Cidadela Palco 2, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa MK de Lima, CNPJ: 34.714.779/0001-29.
Mossoró-RN, 24 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura