SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 323/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 266/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “PRICYLA ARRAZO” para o MCJ 2025, no Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa Elaine Priscila Evangelista Pinto, CPF: 421.XXX.XXX-61.
Mossoró-RN, 24 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura