SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 327/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 276/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “TAKES” para o MCJ 2025, no Polo Cidadela - Anima Chuva, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Paulo Rogerio Aires Martins Filho, CPF: 012.XXX.XXX-13.
Mossoró-RN, 25 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura