SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 337/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 286/2025 -SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “JACKSON MENEZES” para o MCJ 2025, no Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa Mikael Firmino dos Santos 090XXXXXX84, CNPJ: 33.320.456/0001-98.
Mossoró-RN, 26 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura