Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 29/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025 -SEINFRA, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para disponibilização de coordenador de campo destinado à execução do Projeto Social do Saneamento Integrado Bacia I, nos bairros Santo Antônio, Barrocas, Abolição, Santa Delmira e Alto da Bela Vista, localizados no Município de Mossoró/RN., no valor total de R$ 40.680,00 (quarenta mil e seiscentos e oitenta reais) em favor de SODIC-SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO NAS CIDADES LTDA - CNPJ: 29.483.800/0001-92, com o valor total de R$ 40.680,00 (quarenta mil e seiscentos e oitenta reais).
Mossoró-RN, 26 de junho de 2025
JOSENILDO GOMES DA FONSECA
Secretário Municipal de Infraestrutura