NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 01 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/014726.1 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): A V DA S TAVARES FILHO LTDAAssunto: Isenção de ISS - MCMV – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009814.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPAssunto: Isenção de ISS - MCMV – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006305.5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCO TERTULIANO DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006327.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): IRIS LOPES DE OLIVEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006887.1 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): VALDEMAR ROCHA MONTEIROAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006962.2 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOSÉ FELISMINO DOS SANTOSAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006885.5 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA ANTÔNIA DE ALMEIDA E SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006578.3 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): CÍCERO CAETANO DE SOUZA NETOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 26 de junho de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais