SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 350/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 303/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “CADDU RODRIGUES” para o MCJ 2025, no Polo Boca da Noite, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa Fausto e Lima Engenharia LTDA, CNPJ: 58.976.857/0001-21.
Mossoró-RN, 26 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura