SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 341/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 302/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional LUIZ HENRIQUE para o MCJ 2025, no Polo Cidadela Palco 1, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Luiz Henrique Araujo de Lima, CPF: 017.XXX.XXX-63.
Mossoró-RN, 26 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura