GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.197, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MOSSORÓ, inscrita no CNPJ n° 54.433.208/0001-23, situada à Rua Delfino Freire, 289 - Boa Vista, Mossoró - RN, CEP: 59.605-160.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de junho de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró