Diário Oficial de Mossoró

EDITAL N° 04/2025 - SEGEP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SME, para formação de cadastro de reserva de Professores.1. Ficam convocados os candidatos abaixo para comparecer à entrevista de heteroidentificação, de forma presencial, a ser realizada no dia 03/07/2025, a partir das 14h00min, por ordem de chegada:  NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIFICAÇÃO VALDICLEIDE RODRIGUES DAS NEVES BEZERRA 012.092.55#-## ÉTNICOS RACIAIS JOSUE SILVA DE AMORIM 016.965.19#-##  ÉTNICOS RACIAIS DEBORA RAQUEL DOS SANTOS 087.574.26#-## ÉTNICOS RACIAIS JORDANA LORENA NOGUEIRA DE SOUSA 094.577.73#-## ÉTNICOS RACIAIS FRANCISCA CAMILA ALVES FEITOSA 103.702.20#-## ÉTNICOS RACIAIS SUEDNA MIRANDA DE LIMA 087.532.21#-## ÉTNICOS RACIAIS FRANCINEIDE IDALINO DA SILVA BEZERRA 068.323.25#-## ÉTNICOS RACIAIS VANESSA GOMES DA SILVA 103.684.76#-## ÉTNICOS RACIAIS VANESKA SANTOS DE LIMA 083.213.27#-## ÉTNICOS RACIAIS MIGUEL VICENTE DE SOUZA NETO 053.183.95#-## ÉTNICOS RACIAIS MARÍLIA MEDEIROS DA CRUZ 090.872.04#-## ÉTNICOS RACIAIS JANIELE ALVES DA SILVA 082.384.19#-## ÉTNICOS RACIAIS JOÃO ALEXANDRE DA SILVA 010.664.50#-## ÉTNICOS RACIAIS   1.1. O procedimento tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos   candidatos. 1.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado de acordo com item 3.2.13.  do Edital 001/2025 -SME. 1.3. O procedimento de heteroidentificação será filmada e/ou fotografada, devendo o candidato autorizar, em declaração específica o procedimento. 1.4. O candidato que recusar a realização da filmagem/fotografia do procedimento será desclassificado do PSS. 2.  O procedimento de heteroidentificação será realizado na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, Mossoró/RN, perante a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial, na data e horário indicada neste edital. 3. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, disponível no Anexo VIII deste Edital, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identificação com foto (original e cópia). 3.1. A documentação indicada no item 3 será retida pela comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa de heteroidentificação. 3.2. O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de verificação acarretará a desclassificação do candidato conforme disposto nos subitens 3.2.23. do Edital nº 001/2025 -SME. 4.  Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, observados os critérios contidos no item 3.2.18 do Edital nº 001/2025-SME. 5. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas hipóteses do item 3.2.19. do Edital nº 001/2025-SME. 6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do PSS e, se houver sido contratado, terá anulada sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 7. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no site: https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/ e no Diário Oficial do Municpio – DOM.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2025