Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 90/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025-SMS, cujo objeto se trata de Contratação do Hospital Wilson Rosado LTDA para execução de serviços hospitalares de Média e Alta Complexidade em Cirurgia cardíacas; Cardiologia Intervencionista; Cirurgias gerais, oncológicas, neurológicas; Hemodinamica e serviços de terapia intensiva, além dos serviços ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico de média e alta complexidade a serem prestados aos usuários do SUS residentes nas regiões sanitárias de saúde II, VI e VIII (Mossoró, Pau dos Ferros e Assú), conforme pactuação Inter gestores e municípios por abrangência, dentro dos limites fixados pela contratante, que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com as normas do SUS em forma de cofinanciamento com transferências fundo a fundo oriundos de fontes Federal, Estadual e Municipal. , no valor total de R$ 59.400.000,00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil reais), em favor da empresa Hospital Wilson Rosado LTDA, CNPJ: 35.650.324/0001-50.
Mossoró-RN, 16 de junho de 2025
ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde