NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 07 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007524.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ZILMA NOGUEIRA DE MEDEIROSAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007459.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007434.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RAIMUNDO FERNANDES FILGUEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007095.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RONIZANGELA CRISTINA WENCESLAU FREIREAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007420.0 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ELIZABETE SANTIAGO Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007388.3 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): IARA MARIA COSTAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 02 de julho de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais