CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
RESOLUÇÃO N° 16, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1° Suprime os parágrafos segundo e quarto (§ 2° e § 4°) do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de julho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró