Diário Oficial de Mossoró

EDITAL Nº 05/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente a Seleção Simplificada nº 002/2025-SME, para  auxiliares voluntários do Programa Incluir. 1. Ficam convocados os candidatos abaixo para comparecer à entrevista de heteroidentificação, de forma presencial, a ser realizada nos dias 07 e 08/07/2025, a partir das 14h00min, por ordem de chegada, respeitando o dia agendado para cada convocado:   DIA NOME CPF CADASTRO 07/07/2025 AIANE MIRLA SOARES DE SOUSA 101.230.11#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 AMANDA CRISTINA BERNARDO DE LIMA 052.155.46#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 ANA CAROLINE DA SILVA 706.969.63#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 ANA LUCIA LOBATO DA ASSUNÇÃO 969.655.33#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 ARIELLY CARLA FERNANDES SILVA 711.329.63#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 ARTHUR OLIVEIRA BATISTA 130.812.27#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 BÁRBARA RAYANNE COSTA DA SILVA 075.405.05#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS 850.821.12#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 ENILANDIO BRUNO BARROS DE SOUSA 123.839.16#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 EUDE OLIVEIRA FERREIRA SANTIAGO 020.714.77#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 FERNANDA KALIANE MAIA PAIXÃO 082.185.25#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE 050.867.54#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 FRANCISCA DANTAS GENEROSO FERNANDES 082.913.95#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 GESSIANA ALVES DE OLIVEIRA 124.134.49#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 HOSANA GOMES DA SILVA 700.939.32#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 JOAO VICTOR PINHEIRO DA SILVA 124.062.13#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 KATARINA VARELLA DULCE DA SILVA AIRES 064.970.52#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 LARISSA ISABELLY RODRIGUES DE PAULA 107.176.34#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 LEANE BESERRA COSTA 101.438.39#-## ÉTNICOS RACIAIS 07/07/2025 LINDOVAL DA SILVA 672.530.83#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 LÍVIA VITÓRIA VIEIRA SANTOS 124.051.01#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 LORENN CECILIA DE QUEIROZ NOGUEIRA 707.204.98#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 LUCAS RAPHAEL DA COSTA QUEIROZ 086.353.05#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 LUCIVANIA DA SILVA GOMES 105.545.85#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS ROSADO 904.407.81#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA VIANA 012.173.09#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA 010.060.75#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARIA ELOISA LEMOS DA SILVA 710.908.02#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARIA JÚLIA PEREIRA DA SILVA 130.484.92#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARIA LUIZA SILVA BARBALHO 123.045.69#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MARÍLIA TRINDADE DE OLIVEIRA SANTANNA 113.732.68#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 MATEUS CHAVES MAIA SOUSA 063.377.68#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 NICOLLY ALVES CHAVES FONTES 123.976.84#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 PAULO RICARDO SOUSA COSTA 113.727.01#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 RAQUEL VITORIA LIMA COSTA PAIXÃO 083.461.93#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 SILVANEIDE FERREIRA LIMA MORAIS 036.770.24#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 SUELEN JALES DE LIRA APOLINÁRIO 057.538.87#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 TACIANA CARLOS NARCISO 017.380.85#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 TERCIA REGINA FAUSTINO DA SILVA 012.440.24#-## ÉTNICOS RACIAIS 08/07/2025 WALISSON JORGE VIEIRA DE SOUZA 071.346.08#-## ÉTNICOS RACIAIS   1.1. O procedimento tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos   candidatos. 1.2. O procedimento de heteroidentificação será filmada e/ou fotografada, devendo o candidato autorizar, em declaração específica o procedimento. 1.4. O candidato que recusar a realização da filmagem/fotografia do procedimento será desclassificado da Seleção. 2.  O procedimento de heteroidentificação será realizado na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, Mossoró/RN, perante a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial, na data e horário indicada neste edital. 2.1. O não comparecimento ao procedimento de heteroidentificação dentro do prazo estabelecido neste edital, resultará na desclassificação do candidato na Seleção Simplificada do Programa Incluir. 2.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado mediante atestado médico. 3. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, disponível no Anexo Único deste Edital, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identificação com foto (original e cópia). 3.1. A documentação indicada no item 3 será retida pela comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa de heteroidentificação. 4.  Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, observados os critérios de avaliação. 5. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas hipóteses do  Art.3º da  Portaria nº 164/2025 e nos  itens 4.3 e 4.4 do Edital nº 02/2025-SME. 6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da seleção e, se houver sido contratado, terá anulada sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 7. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no site: https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/ e no Diário Oficial do Municpio – DOM.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025