SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 93/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 260/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, CASSIANE para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em favor da empresa C R L Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 21.851.173/0001-93.
Mossoró-RN, 30 de junho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura