PORTARIA Nº 178, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA LUSIENE FREIRE, matrícula nº 52164-1 , ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 08-2006/2011, com início em 05 de julho de 2025 e término em 03 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de julho de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas