PORTARIA Nº 89/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa: e,CONSIDERANDO o termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira (FVAN); CONSIDERANDO que a Fundação Vereador Aldenor Nogueira tem como um dos seus objetivos a execução do Projeto “Câmara Popular”, conforme dispõe a Lei Complementar nº 222/2025; CONSIDERANDO que o Projeto “Câmara Popular”, instituído pela Resolução nº 10/2025, consolidou iniciativas de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo, com apoio institucional e operacional da Fundação Vereador Aldenor Nogueira;RESOLVE:Art 1º - Designar a servidora JANAINA CORTEZ COELHO, CPF nº 050.xxx.xxx-08, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.Parágrafo Único: Fica designado, ainda, na condição de Colaboradora, a servidora JULIANA REBOUÇAS COSTA MORENO, CPF nº 016.xxx.xxx-27, cuja atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 70/2025 – GP/CMM.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Mossoró-RN, 07 de julho de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró