PORTARIA Nº 191, DE 14 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor GILMAR DANTAS DA ROCHA, matrícula nº 58922-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 54 (cinquenta e quatro) dias, referente ao período aquisitivo de 08-2017/2022, com início em 01 de setembro de 2025 e término em 25 de outubro de 2025.Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de julho de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas