PORTARIA Nº 188, DE 10 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência Social de Mossoró – PREVI, concedeu, pela Portaria n° 036/2021 – GP/PREVI, de 23 de março de 2021, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA SONIA DA SILVA;CONSIDERANDO o que consta no Processo Judicial n° 0807439-44.2019.8.20.5106;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à ex-servidora ANTONIA SONIA DA SILVA, matrícula nº 81680-1, Supervisora Escolar aposentada no Nível II, Classe 5, sendo sua última lotação na Secretária Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível II, Classe 10, da Carreira do Magistério do Município de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de julho de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas