PORTARIA Nº 118, DE 10 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, em seu art. 31.RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à aquisição de acervo bibliográfico para as Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme os Anexos I e II desta Portaria.I - Para as Escolas do Ensino Fundamental serão distribuídos o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);II - Para as Unidades de Educação Infantil serão distribuídos o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Art. 2º Os recursos serão utilizados, especificamente, para aquisição de livros e material didático-pedagógico, nas Edições na Feira do Livro de Mossoró.Art. 3º Os recursos serão transferidos para a conta do Programa de Manutenção das Unidades Educacionais do Município de Mossoró – Promem, cuja prestação de contas será realizada pela Unidade junto à prestação de contas referente ao quarto repasse do ano em curso.Art. 4º Deve a Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação adotar as medidas necessárias para o cumprimento do previsto nesta Portaria.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de julho de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação