PORTARIA Nº 247, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência Social de Mossoró – PREVI, concedeu, pela Portaria n° 127/2017 – GP/PREVI, de 18 de julho de 2017, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SANDRA CARLA DE QUEIROZ BEZERRA LEITE;CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 0810557-28.2019.8.20.5106;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à ex-servidora SANDRA CARLA DE QUEIROZ BEZERRA LEITE, matrícula nº 48469-1, Professora aposentada no Nível III, Classe 8, sendo sua última lotação na Secretária Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível III, Classe 10, da Carreira do Magistério do Município de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de setembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas