Diário Oficial de Mossoró

ATO DA MESA DIRETORA Nº 013, DE 10 DE JULHO DE 2025

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,RESOLVE:Art. 1º Fica alterado o local de realização do Censo Funcional 2025, anteriormente designado para ocorrer na Sala de Reuniões da sede do Poder Legislativo, passando a ser realizado na Sala de Articulação de Bairros, localizada no térreo da Câmara Municipal de Mossoró.Art. 2º O cronograma de agendamento das entrevistas presenciais do Censo Funcional encontra-se disponível no site oficial da Câmara Municipal de Mossoró, sendo de responsabilidade dos servidores observarem as datas e horários estabelecidos.Art. 3º Fica republicado o Anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 11/2025, que trata da documentação necessária para o Censo Funcional, em razão de erro material.Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato da Mesa Diretora nº 11/2025, inclusive quanto ao período de realização do Censo e às obrigações dos servidores.Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.                                   Anexo 1- Documentos exigidos para o Censo Funcional 2025 I - Documento de Identidade (RG); Obrigatório II – Cadastro de Pessoa Física (CPF); Obrigatório III – Registro de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio, conforme o caso); Obrigatório IV – Número de Identificação Social (PIS/PASEP); Obrigatório V – Título de Eleitor; Obrigatório VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social; Obrigatório  VII – Certidão de quitação eleitoral, disponível em www.tse.jus.br; Obrigatório VIII – Certificado de Reservista ou documento equivalente (para servidores do sexo masculino); Obrigatório IX – Comprovante de escolaridade compatível com o cargo ocupado; Obrigatório X  – Comprovante de residência atualizado (últimos 3 mês) Obrigatório XI- Documento de Identidade e CPF dos dependentes ; Obrigatório XII- Certidão negativa de antecedentes criminais (estadual e federal). Obrigatório XIII – Declaração de Dados Pessoais * Obrigatório XIV - Declaração Da Súmula Vinculante Nº 13 (Nepotismo) * Obrigatório XV -  Declaração De Acúmulo De Cargos Públicos * Obrigatório XVI - Declaração De Aptidão Legal Para A Posse Em Cargo Em Comissão * Obrigatório XVII -  Declaração De Bens E Rendas * Obrigatório XIII – Currículo * Obrigatório * As declarações e o currículo marcados com asterisco estão disponíveis para impressão e preenchimento no site oficial da Câmara Municipal de Mossoró, na aba CENSO FUNCIONAL 2025.

Mossoró-RN, 10 de julho de 2025