PORTARIA Nº 120, DE 11 DE JULHO DE 2025
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa n° 01/2025 -SEMAD,RESOLVE:Art.1° Designar a servidora SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, CPF 085.074.134-39 para atuar como responsável pela gestão da frota no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:Art.2° Compete à servidora designadaI- controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;II- fiscalizar o uso do aplicativo utilizado para monitoramento do uso dos veículos oficiais;III- receber e acompanhar notificações de infrações de trânsito;IV- identificar formalmente o condutor responsável por infrações ou avarias;V- notificar o condutor e encaminhar documentos à Gerência Executiva de Frota da SEMAD;VI- adotar medidas administrativas junto a empresas terceirizadas, quando for o caso;VII- elaborar relatórios de multas e avarias e manter o arquivo atualizado;VIII- assegurar o cumprimento das responsabilidades previstas na Instrução Normativa n°01/2025 SEMADArt.3° O descumprimento injustificado das atribuições poderá ensejar responsabilização administrativa, sem prejuízo de outras sanções legais.Art.4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de julho de 2025
JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura