Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, XV, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 55/2025, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2025-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa integrada ao sistema S parta prestação de serviços de cursos básicos para capacitar alunos nos cursos na modalidade presencial na categoria industrial para os beneficiários do programa Jovem do Futuro, edição em 2025, no valor total de R$ 285.635,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais), em favor de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, CNPJ: 73.471.963/0063-40.
Mossoró-RN, 14 de julho de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude