Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, XV, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 62/2025, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 06/2025-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA por meio da Fundação Guimarães Duque para capacitação técnica dos jovens pertencentes ao Programa Jovem do Futuro, no valor total de R$ 148.210,60 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos), em favor de Fundação Guimarães Duque, CNPJ: 08.350.241/0001-72.
Mossoró-RN, 14 de julho de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude