Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, XV, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 52/2025, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2025-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa integrada ao sistema S para prestação de serviços de Cursos Básicos para capacitar alunos nos cursos de modalidade presencial na categoria transporte para os beneficiários do programa jovem do futuro, edição em 2025, no valor total de R$ 220.720,69 (duzentos e vinte mil e setecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), em favor de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, CNPJ: 03.784.680/0007-65.
Mossoró-RN, 14 de julho de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude