ATO Nº 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que a situação administrativa da Câmara Municipal de Mossoró se encontra normalizada, inexistindo as razões excepcionais que fundamentaram o Ato nº 001/2025;CONSIDERANDO a deliberação unânime da Comissão em reunião realizada no dia 04 de julho de 2025;RESOLVE:Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Ato nº 001/2025 da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de julho de 2025
RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA
Coordenadora
BRENO VINÍCIUS DE GÓIS
Membro
JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO
Membro
ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS
Membro
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS
Membro