ATO Nº 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que a situação administrativa da Câmara Municipal de Mossoró se encontra normalizada, inexistindo as razões excepcionais que fundamentaram o Ato nº 001/2025;CONSIDERANDO a deliberação unânime da Comissão em reunião realizada no dia 04 de julho de 2025;RESOLVE:Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Ato nº 001/2025 da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de julho de 2025
RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA
Controladora Geral
ISABELA GIOVANNA FÉLIX PEREIRA FREITAS
Diretora Geral
BRENO VINÍCIUS DE GÓIS
Procurador Geral
FRANCISCO DE CHAGAS FARIAS
Agente de Contratação
JEFESSON MEDEIROS DE MELO
Chefe do Gabinete da Presidência