PORTARIA Nº 1.345, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Lazaro Silva Gomes do Nascimento, matrícula 5109276, ocupante do cargo de Analista da Procuradoria do Município, para exercer suas funções junto à Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cedente.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de julho de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró