PORTARIA Nº 150, DE 17 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas no caput do art. 89 da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a atual estrutura administrativa, conforme a Lei Complementar n° 193, de 12 de junho de 2023, que altera a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO a instituição da comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico, conforme Portaria n° 260, de 1° de março de 2023;CONSIDERANDO que instituição de Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico, conforme art. 3° do Decreto n° 7.170, de 19 de julho de 2024;CONDIDERANDO o disposto no art. 84, IX, da Lei Complementar n° 29, de 16 dezembro de 2008; e CONSIDERANDO o disposto no art. 31, parágrafo único, do Decreto n° 7.120, de 10 de junho de 2024;RESOLVE:Art.1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico:I - Francisco Caio Bezerra de Queiroz, matrícula n° 0527556;II - Suzana Ferreira da Silva, matrícula nº 52938903;III - Gardel Igor Guimarães Tôrres, matrícula n° 053850;IV - Marcelo Reny de Oliveira Leite, matrícula nº 53028002;V - Marcos Antônio dos Santos Filho, matrícula n° 0534188;VI - Ana Joaquina Barbosa de Souza, matrícula nº 5109558.Art. 2º Fica nomeado o Sr. Francisco Caio Bezerra de Queiroz, como Presidente da Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico. Art. 3º Fica nomeada o Sra. Suzana Ferreira da Silva, como Vice-Presidente da Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogando a portaria nº 609, de 23 de julho de 2024.
Mossoró-RN, 17 de julho de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração