PORTARIA Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2025
O Secretário Municipal da Fazenda, Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, nomeado através da Portaria n° 61 de 24 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO período de licença saúde do Gerente de Gestão Tributária, Tecnologia e Inteligência Fiscal e a necessidade da racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos do setor:RESOLVE:Art.1º AVOCAR, pelo período compreendido entre 07/07/2025 à 07/11/2025, as competências atribuídas à Gerência de Gestão Tributária, Tecnologia e Inteligência Fiscal;Art. 2º As competências avocadas no artigo 1º ficam DELEGADAS à Auditora Fiscal de Tributos Municipais, Silmara Pereira Alves da Silva, matrícula 5109291/01, podendo a mesma exercer todas as atribuições inerentes ao cargo, na forma e interesse da Administração Pública Municipal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07 de julho de 2025.
Mossoró-RN, 18 de julho de 2025
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda