SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 45/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de contratação de atração musical nacional TOCA DO VALE para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da empresa MZX Entretenimento e Produções de Eventos LTDA, CNPJ: 15.484.236/0001-18.
Mossoró-RN, 18 de julho de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural