SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 43/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista JOSÉ ORLANDO para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da empresa Exclusive Entretenimentos Musicais LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-00.
Mossoró-RN, 21 de julho de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural