PORTARIA Nº 124, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao senhor TIAGO FERNANDES DE BRITO ARAÚJO, matrícula n° 0542172, ocupante do cargo/função de Coordenador do Setor de Educação Física, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 25/07 a 28/07/2025 para a participação da Fase Final da Competição JUVERNS (Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte), que acontecerão na cidade de Natal/RN, que será constituída por 04 escolas - Escola Municipal Dr José Gonçalves (ATLETISMO/XADREZ), Escola Municipal Professor Antônio Fagundes (ATLETISMO), Escola Municipal Alcides Manoel de Medeiros (ATLETISMO), Escola Municipal Heloisa Leão de Moura (ATLETISMO), contando com 32 alunos no total, sendo assim se faz necessário a presença do Coordenador Técnico de Educação Física para contribuir com o bom funcionamento e segurança dos alunos.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 575,00 (Quinhentos e setenta e cinco Reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de julho de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação