NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente em exercício Alexandro Moreira de Sousa, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 29 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/008408.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/008424.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCA RAIMUNDA DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/008621.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/008938.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ALEXSANDRO DO NASCIMENTO QUEIROZAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/006572.1 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RILTON MARTINS PEIXOTOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/008153.3 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DAS DORES NOBERTO DE SOUSA Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/017414.8 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): WELLINGTON DE CASTRO DIASAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007129.5 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo
Mossoró-RN, 24 de julho de 2025